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Lei do mecenato

A lei do Mecenato é a legislação do mecenato cultural. Ao conceito clássico de proteção aos artistas e às artes, a título meramente filantrópico, as sociedades modernas acrescentaram um conjunto de incentivos de natureza fiscal, que se traduzem n ...

Lei n.º 1901, de 21 de Maio de 1935

A Lei n.º 1901, de 21 de Maio de 1935, da República Portuguesa, foi um diploma legal que visou a ilegalização e dissolução das sociedades secretas em Portugal.

Magistrado administrativo

Magistrado administrativo é a designação honorífica que é dada - no direito administrativo português - aos delegados do Governo Central junto das circunscrições administrativas, os quais atuam como órgãos locais de administração geral e comum do ...

Nacionalidade portuguesa

Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro. A Lei ...

Ordenações Filipinas

As Ordenações Filipinas, ou Código Filipino, é uma compilação jurídica que resultou da reforma do código manuelino, por Filipe II de Espanha, durante o domínio castelhano. Ao fim da União Ibérica, o Código Filipino foi confirmado para continuar v ...

Pena de morte em Portugal

Portugal foi o primeiro Estado soberano moderno da Europa a abolir a pena de morte. Antes de Portugal a pena de morte foi abolida no Grão-Ducado da Toscana.

Código Penal Português

O Código Penal Português é um compêndio que contém os princípios e as regras de Direito Penal pelas quais se rege a justiça de Portugal. O atual Código foi aprovado em 1982 pelo Decreto Lei nº 400/82 e reformulado em 1995 pelo Decreto Lei nº 48/95.

Postura (direito)

Postura é um termo de Direito. No sistema jurídico português, as posturas ocupam o lugar mais baixo da hierarquia das leis e são regulamentos locais, provindos de corpos administrativos competentes, como as câmaras municipais.

Retenção na fonte

Retenção na fonte é, no sistema fiscal português, o mecanismo pelo qual o Estado arrecada parcialmente os vencimentos de todos os trabalhadores por conta de outrem; não só funcionários públicos como também funcionários de empresas privadas. A sua ...

Sociedade Anónima Desportiva

Sociedade Anónima Desportiva, é um tipo especial de Sociedade Anónima em Portugal. Este tipo de sociedade foi introduzido no início dos anos 1990 para melhorar a gestão financeira e a transparência nos clubes desportivos portugueses. Após a criaç ...

Tratado internacional no direito português

A Constituição portuguesa, promulgada em 1976, dispõe em seu artigo que trata sobre direito internacional: 1. "As normas e os princípios de direito internacional geral ou comum fazem parte integrante do direito português." Isso quer dizer que as ...

Tribunal da relação

Um tribunal da relação ou simplesmente relação é um tribunal judicial de segunda instância em Portugal e em outros países de tradição judicial portuguesa. Historicamente, existiram também tribunais da relação nos territórios do antigo Ultramar Po ...

Zona de Protecção Especial

Zona de Protecção Especial é uma determinada área de importância comunitária no território nacional, e em que se aplicam medidas necessárias para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação das populações das espécies de aves selvag ...

Alinex

O Alinex é uma distribuição GNU/Linux baseada em Debian, criada em 2005 através de um protocolo entre a Junta de Extremadura e a Universidade de Évora. É desenvolvida pela Universidade de Évora. A versão 1.0 foi baseada na distribuição Linex da E ...

Linux Caixa Mágica

Linux Caixa Mágica é um sistema operativo de código aberto gerido pela empresa Caixa Mágica Software. É uma distribuição portuguesa do sistema operativo Linux baseada na distribuição Debian. Dirige-se às empresas, particulares, educação e adminis ...

Super OS

Super OS é uma distribuição Linux completa, criada para a comodidade do usuário, tendo em sua estrutura vários programas não fazendo distinção entre livres e proprietários. Ele é criado com a ferramenta reconstructor.

Collab

A Collab é uma empresa portuguesa dedicada ao desenvolvimento de software com base em arquitecturas por IP para contact centers. Foi fundada em 2003. Fez parte do Grupo Novabase até ser adquirida, em Março de 2020, pela Volaris, empresa do grupo ...

E-goi

A E-goi é uma empresa que desenvolve soluções e produtos para que as marcas melhorem a relação com a sua audiência. O seu produto principal tem o mesmo nome da empresa e consiste num SaaS de Automação de Marketing Multicanal, Programa de Fideliza ...

Energia renovável em Portugal

As energias renováveis em Portugal representaram, em 2016, 57% da energia elétrica produzida internamente, e têm-se tornando o foco de um investimento governamental e privado cada vez mais acentuado. Em 2016, durante 107 horas consecutivas, Portu ...

Central Geotérmica do Pico Vermelho

A Central Geotérmica do Pico Vermelho, localiza-se junto ao Pico Vermelho, concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, arquipélago dos Açores. Esta central geotérmica tem uma potência líquida de 10 MW e uma produção anual de 80 GWh com um fac ...

EDP Renováveis

A EDP Renováveis é uma empresa subsidiária do Grupo Energias de Portugal, que opera no domínio das Energias renováveis. A sede central é em Madrid, Espanha. A EDP Renováveis é líder mundial no sector das energias renováveis, sendo a terceira empr ...

Laboratório Nacional de Engenharia Civil

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. MHC MHSE é uma instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal. É um dos maiores laboratórios de engenharia civil do Mundo. Fica situado na antiga fregues ...

Lição Manuel Rocha

A Lição Manuel Rocha de homenagem à figura do Engenheiro Manuel Rocha é organizada anualmente desde 1984 pela Associação dos Geotécnicos Antigos Alunos da Universidade Nova de Lisboa e pela Sociedade Portuguesa de Geotecnia, com o apoio de uma Co ...

Ordem dos Engenheiros Técnicos

Pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, no uso da autorização legislativa concedida pela Assembleia da República através da Lei n.º 38/99, de 26 de maio, foi criada a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos ANET. Nos termos da Lei n.º ...

Revista Geotecnia

A revista Geotecnia é a revista luso-brasileira de Geotecnia da Sociedade Portuguesa de Geotecnia, Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica e Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental. A revista foi pu ...

Academia Politécnica do Porto

A Academia Politécnica do Porto localizava-se na cidade e concelho do Porto, distrito do Porto em Portugal. Tendo existido de 1836 a 1911, foi um estabelecimento de ensino superior técnico criado pelo governo de Passos Manuel, com o fim de planta ...

Angiografia cerebral

A angiografia cerebral é uma técnica utilizada para a detecção de anomalias dos vasos sanguíneos cerebrais - como sejam uma dilatação arterial, uma inflamação, uma configuração anormal ou uma obstrução vascular. Foi inventada pelo médico portuguê ...

António Carvalho da Costa

António Carvalho da Costa, conhecido como Padre António Carvalho da Costa, foi um sacerdote, presbítero e astrónomo português, muito versado na História e Topografia portuguesas, que dedicou a sua vida ao estudo da Astronomia e da Geografia, tend ...

António Oliveira Pinto S.J.

Entrou no Noviciado do Barro Torres Vedras em 12 de Agosto de 1882, e foi ordenado em 1898 em Vals-près-Le-Puy Haute-Loire. Os seus últimos votos foram professados em 2 de Fevereiro de 1901 em Lisboa. Em 1902 realizou experiências de telegrafia s ...

Brotéria

A Brotéria é uma revista cultural, editada em Portugal. Fundada em 1902, em Louriçal do Campo, por Joaquim da Silva Tavares S.J. 1866-1932, Cândido Azevedo Mendes S.J. 1874-1943 e Carlos Zimmermann S.J. 1871-1950, professores do Colégio de São Fi ...

Cândido Azevedo Mendes

Cândido de Azevedo Mendes, também referido por vezes como Cândido Mendes de Azevedo, nasceu em Torres Novas em 1874 e ingressou no noviciado da Companhia de Jesus em 1888, no Barro. Foi professor de Física, Química e Ciências Naturais no Colégio ...

Christobal Acosta

Cristóbal Acosta ou Christoval Acosta ou Cristóvão da Costa foi um médico e naturalista português considerado um pioneiro no estudo de plantas orientais, em especial para uso em farmacologia. Com o seu colega boticário Tomé Pires e Garcia de Orta ...

Ciência náutica portuguesa

A Ciência Náutica Portuguesa é nome dado ao somatório dos preceitos, técnicas e investigação relativos à navegação astronómica no Oceano Atlântico, desenvolvido pelos portugueses. Apesar de remontar ao século XIII, a expansão portuguesa obrigou a ...

Colégio de São Fiel

O Colégio de São Fiel foi um estabelecimento de ensino básico e secundário, a cargo da Companhia de Jesus, situado na freguesia de Louriçal do Campo, nas faldas da Serra da Gardunha O Colégio de São Fiel foi uma das mais prestigiosas instituições ...

Colégio Jesuíta de Campolide

O Colégio de Campolide foi um estabelecimento de ensino administrado pelos padres da Companhia de Jesus que funcionou durante a segunda metade do século XIX no bairro de Campolide, em Lisboa. Actualmente faz parte do património da Universidade No ...

Cosmógrafo-mor

Cosmógrafo-mor era o mais alto cargo da função pública, do Reino de Portugal, que se dedicava à cosmografia. Foi instituído nas primeiras décadas do século XVI para supervisionar a formação teórica e a aquisição de novos conhecimentos científicos ...

Domenico Vandelli

Domenico Agostino Vandelli foi um naturalista italiano, com trabalhos fundamentais para o desenvolvimento da história natural e da química em Portugal nos finais do século XVIII e princípios do século XIX. Ele foi um dos fundadores e primeiro dir ...

Wilhelm Ludwig von Eschwege

Wilhelm Ludwig von Eschwege, também conhecido por barão de Eschwege, Guilherme von Eschwege ou por Wilhelm Ludwig Freiherr von Eschwege, foi um geólogo, geógrafo, arquiteto e metalurgista alemão. Foi contratado pela coroa portuguesa para proceder ...

Estrangeirado

Denominam-se Estrangeirados, na História de Portugal, aos intelectuais portugueses que, em finais do século XVII e particularmente no século XVIII, após terem tido contacto com os progressos da Revolução científica e a filosofia das Luzes no estr ...

Expedições filosóficas portuguesas

As expedições filosóficas portuguesas ou Viagens filosóficas de finais do século XVIII foram a primeira tentativa financiada pela coroa portuguesa de levar a cabo um estudo organizado e sistemático da história natural ultramarina.

Farmácia em Portugal no Renascimento

O período de expansão portuguesa foi um dos mais ilustres da história da farmácia de Portugal, contribuindo de forma significativa para o conhecimento e divulgação da matérias-primas úteis à preparação de medicamentos.

O Instituto: Revista científica e literária

O Instituto: Revista científica e literária, mais conhecido por O Instituto de Coimbra, foi um periódico, em geral anual, publicado pelo Instituto de Coimbra, entre 1852 e 1981.

Instituto Rocha Cabral

O Instituto de Investigação Científica de Bento da Rocha Cabral é uma fundação portuguesa com sede em Lisboa, de utilidade pública e sens fins lucrativos, criada em 1922 em cumprimento da disposição testamentária de Bento da Rocha Cabral, tendo p ...

João Mendes Sachetti Barbosa

João Mendes Sachetti Barbosa foi um médico português do século XVIII, um dos exemplos mais representativos do iluminismo médico residente em Portugal. Nasceu em Estremoz em 1714, sendo filho de João Mendes Sachetti, pedreiro de alvenaria de Catar ...

Joaquim da Silva Tavares S.J.

Joaquim da Silva Tavares. Entrou para a Companhia de Jesus oficialmente em 1888 e foi professor no Colégio de Campolide e no Colégio de São Fiel. No Colégio de São Fiel assumiu diversos cargos tais como o de director do Herbário e do Museu de His ...

Joaquim dos Santos e Silva

Joaquim dos Santos e Silva, foi um farmacêutico, químico-analista e toxicologista português do Século XIX

Jornal de Ciências Matemáticas, Físicas e Naturais

O Jornal de Ciências Matemáticas, Físicas e Naturais, ou como então se grafava o Jornal de Sciencias Mathematicas, Physicas e Naturaes, foi uma publicação da Academia Real das Ciências de Lisboa, na qual publicaram os principais cientistas portug ...

Mário Corino da Costa de Andrade

Mário Corino da Costa Andrade foi um médico e investigador, homem de vasta cultura humanística, uma das figuras cimeiras da neurologia portuguesa do século XX.

Pedro Nunes

Pedro Nunes, com o nome latinizado Petrus Nonius, foi um matemático português que ocupou o cargo de cosmógrafo-mor para o Reino de Portugal. Foi um dos maiores vultos científicos do seu tempo. Contribuiu decisivamente para o desenvolvimento da na ...

Rui Teles Palhinha

Rui Teles Palhinha, com o nome ao tempo grafado Ruy Telles Palhinha, foi um botânico e docente a quem se devem grandes avanços na exploração sistemática da flora açoriana. Formado em Ciências pela Faculdade de Filosofia Natural da Universidade de ...

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