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Assembleia Metropolitana de Lisboa

A Assembleia de Londres compreende 58 membros eleitos, dos quais 39 são eleitos directamente pelo colégio eleitoral dos cidadãos recenseados no território da autarquia metropolitana e os restantes 19 membros são eleitos, um de cada respectiva aut ...

Assembleia Municipal de Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa é um órgão representativo do Município de Lisboa dotado de poderes deliberativo, que visa a promoção e salvaguarda dos interesses próprios da respectiva população. Tem poderes de fiscalização sobre o executivo mun ...

Bandeira do Primeiro-Ministro de Portugal

A Bandeira do Primeiro-Ministro de Portugal é uma insígnia exclusiva das acomodações oficiais, gabinetes e transportes do Primeiro-Ministro de Portugal.

Câmara dos Deputados (Portugal)

A Câmara dos Deputados era a câmara baixa do Congresso da República, eleita pelo povo e que reunia representantes de todas as regiões do país, durante a Primeira República Portuguesa. A Câmara dos Deputados da República regulava-se pelo Regimento ...

Casa do Cível

A Casa do Cível, composta por um governador, ouvidores ou sobrejuízes, era um dos tribunais superiores do Reino de Portugal. No reinado de D. João I, foi criado o cargo de regedor e governador da Casa do Cível de Lisboa. Cabia-lhe julgar os crime ...

Casa da Suplicação

O Supremo Tribunal do Reino Português chamou-se, até ao século XIV, Cúria do Rei, Tribunal da Corte ou Tribunal da Casa do Rei, e acompanhava o monarca nas suas deslocações. Além do julgamento de certos crimes, tinha cada secção competências espe ...

Chancelaria Régia

A Chancelaria Régia era a "repartição responsável pela redacção, validação e expedição de todos os actos escritos da autoria" do Rei de Portugal desde 1211 até 1826. A estrutura da Chancelaria Régia está descrita na página na internet sobre os ar ...

Chancelaria-Mor

A Chancelaria-Mor foi uma repartição pública portuguesa. A história administrativa e as atribuições da Chancelaria-Mor da Corte e Reino e do seu titular, o chanceler-mor, o chanceler maior ou principal do Reino, estão detalhadamente expostas no s ...

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género é um organismo nacional responsável pela promoção e defesa da igualdade entre mulheres e homens - princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa. Cabe-lhe a coordenação dos Planos ...

Conselho de Guerra de Portugal

O Conselho de Guerra de Portugal, criado por D. João IV no Conselho Régio reunido em Aldeia Galega do Ribatejo a 5 de dezembro de 1640, era um alto órgão de Estado com a dignidade de tribunal régio. Tendo recebido regimento em 22 de dezembro de 1 ...

Conselho Nacional de Juventude (Portugal)

O Conselho Nacional de Juventude, ou CNJ, é uma plataforma que representa organizações juvenis de âmbito nacional e cariz cultural, ambiental, escotista, partidário, estudantil, sindicalista ou confessional em Portugal. O CNJ foi criado em 1985.

Eduardo Cabrita

Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita é um jurista e político português, atual Ministro da Administração Interna, tendo tomado posse do cargo no dia 21 de outubro de 2017, na sequência da demissão de Constança Urbano de Sousa. Depois das eleições ...

Edutic

A Edutic foi uma unidade do Ministério da Educação de Portugal, criada no GIASE, em Março de 2005. Foi projectada para funcionar como uma equipa multidisciplinar responsável por desenvolver durante dois anos, as seguintes competências: coordenar ...

Escrivão da puridade

O escrivão da puridade era um alto funcionário da Coroa de Portugal, durante a Idade Média e o Renascimento. O cargo foi criado no século XIII, competindo-lhe inicialmente a função de escrivão ou secretário pessoal do Rei de Portugal, com a respo ...

Francisca Van Dunem

Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem é uma jurista e política portuguesa, atual ministra da Justiça do XXII Governo Constitucional de Portugal. Era Magistrada do Ministério Público desde Setembro de 1979.

João Pedro Matos Fernandes

João Pedro Soeiro de Matos Fernandes é um engenheiro civil e administrador de empresas português. É o atual ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal. Inicialmente ministro do Ambiente, a 15 de outubro de 2018 acumulou a pasta do Ambie ...

Manuel Heitor

Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor é um professor universitário e político português atual ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Marta Temido

Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões é uma administradora portuguesa, especialista em administração hospitalar. É Doutorada em Saúde Internacional, pelo Instituto de Medicina Tropical da Universidade de Lisboa, além de deter um ...

Mordomo-mor

O mordomo-mor era o primeiro oficial da Casa Real Portuguesa, sendo o responsável pela sua administração e pela superintendência de todos os restantes oficiais e funcionários da mesma. O cargo de mordomo em latim major domus, significando "maior" ...

Programa de Estabilidade e Crescimento

Os Programas de Estabilidade e Crescimento são os quatro programas apresentados pelo XVIII Governo Constitucional de Portugal para combater a crise de sobre-endividamento do Estado Português. O primeiro PEC, que ficaria conhecido como PEC 1, foi ...

Sebastião Pereira de Castro

Foi freire na ordem de S. Bento de Avis, cavaleiro fidalgo da Casa Real tendo-lhe sido acrescentado o foro de capelão, Conselheiro, Procurador Geral e Promotor Fiscal das Três Ordens Militares, Juiz Desembargador do Desembargo do Paço, Desembarga ...

Aclamação de Maria I de Portugal

A aclamação de D. Maria I enquanto Rainha de Portugal e dos Algarves teve lugar a 13 de Maio de 1777, em cerimónia pública na Praça do Comércio, em Lisboa, cerca de dois meses e meio após a morte de seu pai, D. José I. A rainha tinha 42 anos, e e ...

Ala Liberal

Os deputados da Ala Liberal constituíram uma geração de políticos adeptos de uma liberalização do regime do Estado Novo. Coube a personalidades que pontificaram na Ala Liberal do período antes do 25 de Abril, como entre outros José Pedro Pinto Le ...

Assembleia Constituinte (Portugal)

Assembleia Constituinte foi a designação dada à assembleia parlamentar com funções constituintes prevista na Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, a qual foi eleita por sufrágio universal directo em eleições realizadas a 25 de Abril de 1975, com o objecti ...

Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza

Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza A Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza era a câmara baixa das Cortes Portuguesas, eleita pelo povo e que reunia representantes de todas as regiões do país, durante a Monarquia Constit ...

Caso Sócrates-Independente

O caso Sócrates-Independente refere-se à discussão pública, iniciada em 2007, sobre as condições em que José Sócrates, político português e primeiro-ministro de 12 de Março de 2005 a 21 de Junho de 2011, obteve a licenciatura em Engenharia Civil ...

Centro Católico Parlamentar

O Centro Católico Parlamentar foi uma organização política de matriz católica, formada por alguns membros da Câmara dos Pares, em 1894, que acabou por fracassar sem resultados. No entanto terá como consequência imediata a criação do movimento e P ...

Clube da Esquerda Liberal

O Clube da Esquerda Liberal surgiu em 1984 e consistiu num grupo de pensadores políticos portugueses oriundos da esquerda revolucionária que tinham abandonado o marxismo e defendiam o liberalismo, a economia de mercado e a social-democracia. Os s ...

Congresso da República

Congresso da República foi a designação dada pela Constituição portuguesa de 1911 à instituição parlamentar. Nos termos do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, o Congresso da República era uma assembleia bicameral, formada pela Câm ...

Cúria Régia

A Cúria Régia foi uma assembleia que assessorou o rei e que vigorou na monarquia portuguesa até meados do século XIII. Era uma instituição que intervinha no governo do reino, na formação de legislação e na administração de justiça. A Cúria Régia ...

Frente de Unidade Revolucionária

A Frente de Unidade Revolucionária é criada em 25 de Agosto de 1975, inicialmente com a designação de Frente de Unidade Popular, com a participação do PCP, do MDP/CDE, do MES, da FSP - Frente Socialista Popular, da LUAR, da LCI, do PRP/BR e da Or ...

Governo de iniciativa presidencial

Em Portugal, um governo de iniciativa presidencial é um executivo que não emana de eleições legislativas, mas sim do Presidente da República Portuguesa, caso não haja uma maioria estável na Assembleia da República, ou para desbloquear uma crise p ...

Greve Académica de 1907

A Greve Académica de 1907 foi um dos acontecimentos sociais e políticos que mais marcou o governo de João Franco, tendo origem num incidente universitário, rapidamente se transformou num assunto de repercussões nacionais. A contestação estudantil ...

Pacto da Granja

O Pacto da Granja foi um acordo firmado a 7 de Setembro de 1876 entre as lideranças dos dois grandes partidos da esquerda parlamentar de então, o Partido Histórico e o Partido Reformista, os quais se fundiram formando o novo Partido Progressista, ...

Pergrata Nobis

Pergrata Nobis ou simplesmente Pergrata é uma encíclica escrita pelo Papa Leão XIII a 14 de setembro de 1886 dirigido aos bispos portugueses onde elogia o povo português pelo seu comportamento católico. Louva Portugal e a sua história, que descre ...

Quinto Império

O Quinto Império é uma crença messiânica-milenarista reformada pelo padre António Vieira no século XVII, que no seguimento do pensamento anterior do mito das Três Idades do monge Joaquim de Flora e depois que o ligou à acção civilizadora dos port ...

Seara Nova

A Seara Nova é uma revista fundada em Lisboa, ano de 1921, por iniciativa de Raul Proença de um grupo de intelectuais portugueses da época. Na sua origem era uma publicação essencialmente doutrinária e crítica, assumidamente com fins pedagógicos ...

Senado da República

Senado da República foi a câmara alta do Congresso da República criado pela Constituição Portuguesa de 1911. Funcionou até ser dissolvido pelo Golpe de 28 de Maio de 1926 que pôs termo à Primeira República Portuguesa.

Senador do Reino

Um Senador do Reino é um membro do Senado, um sistema que vigorou em Portugal durante a vigência da Constituição Portuguesa de 1838. Em Portugal, foi a designação dada aos membros do Senado do Reino, o segundo braço do poder legislativo até ao di ...

Ação Revolucionária Armada

A Ação Revolucionária Armada foi o braço armado do Partido Comunista Português, como organização semiautónoma que esteve em atividade de 1970 a 1973, sob a ditadura do Estado Novo então liderada por Marcello Caetano. A primeira reunião do Comité ...

Brigadas Revolucionárias

As Brigadas Revolucionárias, organização portuguesa de extrema-esquerda criada no início dos anos 70 por dissidentes do PCP, defendiam a luta armada como forma de derrubar o regime fascista de conseguir a autonomia das colónias. Eram dirigidas po ...

CODECO

CODECO Comandos Operacionais de Defesa da Civilização Ocidental – Organização terrorista portuguesa criada em 1975 durante o Verão Quente e cuja acção se prolongou até 1982. Pouco se sabe acerca da CODECO, supõem-se que alguns membros teriam liga ...

Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas

A FEM-L foi a organização do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado para a juventude, fundada em 1972. Teve um papel muito importante nos primeiros anos do partido. O Orgão Central da F ...

Forças Populares 25 de Abril

Forças Populares 25 de Abril foram uma organização terrorista de extrema-esquerda que operou em Portugal entre 1980 e 1987. Parte significativa dos seus militantes procediam das antigas Brigadas Revolucionárias, organização portuguesa de extrema ...

Frente Nacional

A Frente Nacional foi um grupo neo-nazi português criado em 2004, a partir de dissidências internas no seio do Partido Nacional Renovador. Apesar das divergências com o PNR, voltou a restabelecer boas relações com o mesmo em 2005, chegando inclus ...

Legião Vermelha

Foi um grupo terrorista português seguindo a ideologia ligada ao anarcossindicalismo, tendência defendida pela Confederação Geral do Trabalho. Após o 25 de Abril de 1974, Emídio Santana e Acácio Tomás de Aquino rejeitaram que a Legião fosse consi ...

Movimento Liberal Social

O Movimento Liberal Social é um movimento político, legalizado em 26 de Janeiro de 2005, que tem como base a ideologia do Liberalismo Social. O seu objectivo é constituir-se como partido político liberal em Portugal. A nível internacional o MLS é ...

Organização Comunista Política Operária

A Organização Comunista "Politica Operária" foi o colectivo que editava a revista "Politica Operária", criada em Setembro de 1985 por um grupo de antigos militantes do Partido Comunista, que o haviam abandonado ano anterior. Em 1989 participou na ...

Plataforma de Esquerda

Plataforma de Esquerda foi um grupo político português. Foi formado em 1992 por dissidentes do PCP como José Barros Moura, Miguel Portas, José Jorge Letria, Daniel Oliveira, Joaquim Pina Moura, José Luís Judas, Raimundo Narcisso, Mário Lino, e Jo ...

Soldados Unidos Vencerão

Os SUV - Soldados Unidos Vencerão foram constituídos em Agosto de 1975 pelo PRP. Os SUV foram grupos de militares que actuavam no interior dos quartéis com vista a promover a auto-organização política dos militares. Os SUV actuavam sob a direcção ...

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