ⓘ Infraestruturas de Portugal. A Infraestruturas de Portugal, S.A. é a empresa pública que resulta da fusão entre a REFER, Rede Ferroviária Nacional, e a EP, Estr ..

                                     

ⓘ Infraestruturas de Portugal

A Infraestruturas de Portugal, S.A. é a empresa pública que resulta da fusão entre a REFER, Rede Ferroviária Nacional, e a EP, Estradas de Portugal, empresas destinadas a gerir e administrar as infraestruturas ferroviárias e rodoviárias em Portugal, respetivamente.

                                     

1.1. Caracterização Estradas de Portugal

A EP - Estradas de Portugal, S.A., abreviada Estradas de Portugal ou EP, foi uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos criada a 21 de Dezembro de 2004, como EP - Estradas de Portugal, EPE, para se ocupar da administração das rodovias em Portugal.

Sucedeu à JAE - Junta Autónoma das Estradas, fundada a 20 de Julho de 1927, e ao IEP - Instituto das Estradas de Portugal, criado a 25 de Junho de 1999.

Através do Decreto-Lei nº 91/2015, de 29 de maio, foi determinada a sua extinção e incorporação, por fusão, na REFER - Rede Ferroviária Nacional, que passou a desginar-se Infraestruturas de Portugal, SA.

A EP atuava nas áreas de financiamento, conservação, exploração, requalificação e o alargamentos da Rede Rodoviária Nacional.

Trabalhava ainda nas seguintes vertentes;

  • Concessionárias e subconcessionárias de infraestruturas rodoviárias;
  • Limpa-neves nas estradas sujeitas a queda de neve e formação de gelo;
  • Gestão da Ponte 25 de Abril em articulação com a REFER e a Lusoponte;
                                     

1.2. Caracterização REFER

A Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP foi criada em 1997, pelo Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril, como empresa pública responsável pela prestação do serviço público de gestão, renovação, construção e conservação da infra-estrutura integrante da rede ferroviária nacional. Foi criada a partir da transferência para a REFER da Direcção Geral de Engenharia e Investimentos, da Divisão de Aprovisionamentos, e da Direcção Geral de Gestão e Infraestruturas da empresa Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., e dos seus cerca de 2000 trabalhadores dessas áreas.

Em 22 de julho de 2008, o Decreto-Lei nº 141/2008 altera a denominação para Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE Entidade Pública Empresarial e introduz alterações aos seus estatutos, procedendo à sua republicação.

A REFER não podia, porém, explorar quaisquer serviços ferroviários, de forma a manter uma total isenção relativamente aos diversos operadores ferroviários, assegurando uma melhor harmonização com as iniciativas privadas nesta área.

A REFER estava sujeita à tutela dos ministros responsáveis pela área das finanças e pelo sector dos transportes.

Através do Decreto-Lei nº 91/2015, de 29 de maio, com efeitos a partir de 1 de junho de 2015, a REFER incorporou, por fusão, a Estradas de Portugal EP, convertendo-se em sociedade anónima S.A. e passando a designar-se Infraestruturas de Portugal, S.A.

                                     

2.1. História Antecedentes

A noção de que uma só entidade deveria ser responsável pela gestão de toda a rede ferroviária em Portugal continental, fundada pela Lei n.º 2008, publicada em 7 de Dezembro de 1945, permaneceu como a ideia dominante durante grande parte da segunda metade do Século XX; na transição da Década de 1980 para a de 1990, no entanto, verificou-se uma alteração nas tendências jurídicas portuguesas, que começaram a privilegiar o estado como organismo decisório do financiamento dos investimentos em infra-estruturas de longa duração.

Assim, em 17 de Março de 1990, foi publicada a Lei n.º 10/90, mais conhecida como Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, que veio estabelecer as bases para uma separação entre a gestão das operações ferroviárias, que poderia ser efectuada por uma ou mais empresas, e a construção, renovação e conservação das infra-estruturas ferroviárias, que deveria ficar a cargo do estado ou a uma entidade designada para essa função; desta forma, agilizavam-se os processos de investimento para a gestão das infra-estruturas, modernizava-se a administração dos caminhos de ferro, aproximando-a do direito comunitário em vigor nesta área e permitindo uma resposta mais adequada às necessidades das empresas e populações, e permitia que mais empresas pudessem entrar no mercado da exploração de serviços ferroviários, através da criação de taxas de utilização das infra-estruturas, método este que se já se havia tornado comum, nesta altura, nos vários países da Comunidade Económica Europeia.



                                     

2.2. História Formação e consolidação

Segundo estas orientações, foi fundada, pelo Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril, a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., com o objectivo de específico de administrar as infra-estruturas ferroviárias em Portugal; substituiu, igualmente, os Gabinetes do Nó Ferroviário de Lisboa, do Nó Ferroviário do Porto, de Gestão das Obras de Instalação do Caminho de Ferro na Ponte sobre o Tejo em Lisboa, organismos estatais, que tinham sido criados com uma função similar à Rede Ferroviária Nacional, mas com uma influência territorial mais limitada.

Os primeiros anos de existência desta organização foram marcados por um esforço de consolidação, no qual se verificou a transferência das antigas infra-estruturas e operações ferroviárias da transportadora Caminhos de Ferro Portugueses, entre Junho de 1997 e os finais de 1999. Desta cisão resultaram várias alterações na cultura e gestão ferroviárias, que forçaram a Rede Ferroviária Nacional a adaptar a sua organização, em 2001; uma das principais modificações foi a introdução de novas medidas de qualidade e segurança nos investimentos e na gestão ferroviárias, em acordo com as resoluções nas legislações portuguesa e comunitárias. Também se levou a cabo a modernização das actividades de Comando e Controlo da Circulação, através da reorganização da sua estrutura, de forma a se ajustar melhor às necessidades, e da introdução de novas tecnologias de gestão de circulação. A administração da capacidade das infra-estruturas também sofreu modificações, tendo sido reduzido o número de efectivos, e instituídas novos mecanismos e aplicações de apoio. No entanto, vários problemas de financiamento por parte do Estado Português, não obstante as definições introduzidas pela legislação, levaram a Rede Ferroviária Nacional a apelar ao crédito.

                                     

2.3. História O Setor rodoviário e ferroviário em Portugal

O setor rodo e ferroviário em Portugal é tutelado pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, Secretaria de Estado das Infraestruturas. O modelo ferroviário português, inspirado na reforma do sector ferroviário preconizada pela União Europeia, compreende:

  • O responsável pela regulação, supervisão e desenvolvimento do sector, IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes;
  • O gestor de infraestruturas, Infraestruturas de Portugal;
  • Os operadores de transporte de passageiros de mercadorias CP, Fertagus, Medway, Takargo.
                                     

3.1. Rede Rede Rodoviária

Em 8 de Junho de 2015:

  • TOTAL: 17 874 km

Principais vias de alta capacidade em exploração:

  • IC28 Ponte de Lima-Ponte da Barca
  • Variante de Vilar Formoso IP5
  • Ponte Internacional de Valença e acessos IP1 variante de Valença
  • VCI/IC23 Via de Cintura Interna do Porto com as pontes da Arrábida e do Freixo e acessos A20
  • IC12 Santa Comba Dão-Canas de Senhorim
  • IP3 Coimbra-Viseu
  • EN1/IC2 Porto-Lisboa
  • IC6 IP3-Tábua
  • IC22 Radial de Odivelas
  • IC13 Portalegre-Alter do Chão
  • IC1 troço Grândola-Albufeira
  • IP6 Peniche-Óbidos
  • IC27 Alcoutim-Castro Marim
  • IC19 Radial de Sintra
  • IC16 Radial da Pontinha
  • Eixo Norte-Sul
  • IP2 no Alto Alentejo Fratel-Estremoz
  • CRIL/IC17 Circular Regional Interna de Lisboa
  • Ponte Salgueiro Maia e acessos IC10
  • Ponte Internacional do Guadiana
  • A23 troço Entroncamento-Abrantes


                                     

3.2. Rede Rede Ferroviária

Em 8 de Junho de 2015:

  • LINHAS e RAMAIS EM EXPLORAÇÃO, 2 562 km
  • LINHAS e RAMAIS ELECTRIFICADOS, 1 633.7 km
                                     

3.3. Rede Principais estações terminais

  • Guarda
  • Coimbra
  • Braga
  • Beja
  • Rossio
  • Lisboa-Santa Apolónia
  • Barreiro
  • Cascais
  • Figueira da Foz
  • Évora
  • Pocinho
  • Lagos
  • Porto - São Bento
  • Viana do Castelo
  • Régua
  • Entrecampos
  • Aveiro
  • Coimbra-B
  • Vila Real de Santo António
  • Cais do Sodré
  • Porto-Campanhã
  • Faro
  • Guimarães
  • Setúbal
  • Gare do Oriente
                                     

3.4. Rede Outras estações de transbordo nós ferroviários

  • Lousado
  • Pampilhosa
  • Ermesinde
  • Mira Sintra-Meleças
  • Nine
  • Tunes
  • Pinhal Novo
  • Alfarelos
  • Alcântara-Terra
  • Abrantes
  • Lamarosa
  • Casa Branca
  • Bifurcação de Lares
  • Entroncamento
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