ⓘ Ministério da Educação, Portugal. O Ministério da Educação é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir, coordenar, executar e avaliar as ..

                                     

ⓘ Ministério da Educação (Portugal)

O Ministério da Educação é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir, coordenar, executar e avaliar as políticas nacionais dirigidas à educação, com as políticas de qualificação profissional.

                                     

1. Organização

Secretários de Estado

O Ministro da Educação é coadjuvado pelos seguintes Secretários de Estado:

  • Secretário de Estado Adjunto e da Educação;
  • Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
  • Secretária de Estado da Educação;

Serviços, organismos e estruturas

O Ministério da Educação compreende os serviços, organismos e estruturas:

  • Serviços centrais
  • Direcção-Geral da Educação DGE;
  • Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência DGEEC;
  • Inspecção-Geral da Educação e Ciência IGEC;
  • Direcção-Geral da Administração Escolar DGAE;
  • Instituto de Avaliação Educativa IAVE;
  • Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
  • Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
  • Secretaria-Geral SG;
  • Órgãos consultivos
  • Conselho das Escolas.
  • Conselho Nacional de Educação CNE;
  • Editorial do Ministério da Educação e Ciência EMEC.
  • Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. superintendência e tutela.
  • Estruturas em articulação com outros ministérios
                                     

2.1. História Até 1870

O primeiro organismo organizado dedicado aos assuntos relativos à educação foi a Directoria-Geral dos Estudos, criado por D. José a 28 de Junho de 1759. O seu primeiro responsável foi D. Tomás de Almeida. Nos cem anos que se seguiram, esta instituição teve várias designações: Real Mesa Censória 1771; Junta da Directoria-Geral dos Estudos e Escolas destes Reinos 1794; Conselho Superior de Instrução Pública 1844; e Direcção-Geral de Instrução Pública 1859; integrado no Ministério dos Negócios do Reino. Até 1870, a administração da educação em Portugal foi da responsabilidade do Ministério do Reino. Nesse ano, por Decreto de 22 de Junho, foi criado pela primeira vez um ministério especializado, denominado Ministério dos Negócios da Instrução Pública, liderado por D. António da Costa, e extinto 69 dias depois. Seria de novo instituído com o nome de Direcção-Geral da Instrução Pública, no referido Ministério do Negócios do Reino. Enquanto responsável pelo Ministério, D. António da Costa publicou a Reforma da Instrução Primária, em Agosto de 1870.

                                     

2.2. História A autonomização do ensino superior

O ensino superior encontra-se atualmente no âmbito de outro departamento governamental, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A autonomização do ensino superior num departamento governamental próprio iniciou-se em 2002 e foi interrompida entre 2011 e 2015:

  • Ministério da Ciência e Ensino Superior 2002 - 2004;
  • Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior 2004 - 2005;
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2005 - 2011;
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2015 -.
                                     

2.3. História O setor da ciência

O setor da ciência tem sido da responsabilidade de diferentes departamentos governamentais. Em 1995 foi criado um ministério especialmente vocacionado para esse setor Ministério da Ciência e Tecnologia. Em 2002, com a autonomização da responsabilidade governamental pelo ensino superior a investigação científica juntou-se-lhe. Em 2011 a investigação científica acompanhou o ensino superior no regresso ao Ministério denominado da Educação e Ciência. Em 2015, a ciência e o ensino superior voltaram a ser tutelados pelo de novo denominado Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

                                     

3.1. Cronologia das designações do Ministério Até 1870

  • Real Mesa Censória 1771
  • Direcção-Geral de Instrução Pública 1859; integrado no Ministério dos Negócios do Reino
  • Conselho Superior de Instrução Pública 1844
  • Junta da Directoria-Geral dos Estudos e Escolas destes Reinos 1794
                                     

3.2. Cronologia das designações do Ministério De 1870 à actualidade

Entre 1870 e a actualidade, o departamento governamental responsável pela educação sofreu diversas alterações na sua denominação e âmbito:

  • Ministério da Educação e Ciência 1980 - 1981
  • Ministério da Educação 1987 - 2011
  • Ministério do Reino 1892 - 1910
  • Ministério da Educação e Cultura 1974 - 1975
  • Ministério da Educação e Investigação Científica 1978 - 1979
  • Ministério da Instrução Pública 1913 - 1936
  • Ministério dos Negócios da Instrução Pública 1870 - 1870
  • Ministério da Educação Nacional 1936 - 1974
  • Ministério do Interior 1910 - 1913
  • Ministério da Educação e Investigação Científica 1975 - 1978
  • Ministério da Educação e das Universidades 1981 - 1982
  • Ministério da Instrução Pública e Belas Artes 1890 - 1892
  • Ministério da Educação e Cultura 1985 - 1987
  • Ministério da Educação e Ciência 2011 - 2015
  • Ministério do Reino 1870 - 1890
  • Ministério da Educação 1982 - 1985
  • Ministério da Educação e Cultura 1978 - 1978
  • Ministério da Educação 2015 - até a actualidade.
  • Ministério da Educação 1979 - 1980


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